Foto: Bruno Spessato/CMC
- A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, no dia 20 de agosto, a lei que institui o Polo Gastronômico do Jardim das Américas. O prefeito Rafael Greca sancionou a referida lei, que visa o desenvolvimento do comércio gastronômico na região.
- Diretrizes do Plano Diretor
O Polo Gastronômico está alinhado com o Plano Diretor de Curitiba (Lei Municipal 14.771/2015), que estabelece as diretrizes para a criação de polos gastronômicos na cidade. O polo abrangerá três importantes vias do bairro, nomeadamente:- Avenida Nossa Senhora de Lourdes (entre as ruas Marcos Smanhotto e Antonio Pacce)
- Rua João Doetzer (entre as ruas Antonio Pacce e Dr. Carlos Bruno Breithaupt)
- Rua Capitão Leônidas Marques (entre as ruas Dr. Carlos Bruno Breithaupt e Jorge Gomes Rosa)
- Objetivos da Implantação
A implementação do Polo Gastronômico visa melhorias significativas na infraestrutura da região, incluindo a melhoria da iluminação, calçadas, segurança e sinalização dos estabelecimentos participantes. Durante a votação em plenário, foi enfatizado que a efetividade da lei municipal 16.369/2024 dependerá da criação de uma associação de empresários. - Contribuições do Órgão Municipal
Conforme estipulado pelo Plano Diretor, o órgão municipal responsável pelo planejamento urbano deverá desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo para maximizar o potencial da região. Existe a possibilidade de compartilhamento de custos com a iniciativa privada para tais projetos. - Incentivos e Benefícios
A nova legislação também prevê incentivos para os polos gastronômicos, incluindo:- Treinamentos em empreendedorismo
- Autorização simplificada para eventos promovidos por associações de estabelecimentos
- Estudos para a ampliação de linhas e horários de transporte coletivo
- Preferência na interdição de ruas em datas comemorativas.
- Sancionamento da Lei
O Polo Gastronômico do Jardim das Américas foi oficialmente sancionado em 22 de agosto, marcando um passo significativo para o desenvolvimento gastronômico da capital paranaense.
