Foto: Arquivo/Agência Brasília
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- A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finalizou, em 7 de novembro, a votação do projeto que revisa a legislação de 2011 sobre remoção de carro velho e veículos abandonados na cidade.
- A proposta foi aprovada por unanimidade, com 27 votos a favor.
Definição de Veículos Abandonados
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- A lei 13.805/2011 considera abandonado o veículo estacionado por mais de 30 dias em mau estado de conservação.
- O prazo é iniciado a partir da denúncia formal à Central 156 pela população.
Critérios de Má Conservação
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- Segundo a legislação atual, um veículo em mau estado de conservação apresenta sinais de colisão, ferrugem, vandalismo ou depreciação.
- A proposta revisada amplia esses critérios, incluindo:
- Sinais evidentes de colisão e ferrugem.
- Vidros quebrados ou ausentes.
- Pneus murchos ou ausentes.
- Superfície suja e sinais de pichação.
Mudanças na Remoção de Veículos
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- A nova lei permitirá a remoção de veículos mesmo sem sinais de má conservação, caracterizando abandono após 90 dias em logradouro público.
- O prazo de contagem também se inicia a partir da denúncia à Central 156.
Procedimentos Após a Notificação
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- A Superintendência de Trânsito (Setran) notificará o proprietário para remoção do veículo em até dez dias.
- Caso o prazo não seja respeitado, o Município poderá recolher o veículo, que poderá ser leiloado após 60 dias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Resultados da Legislação Atual
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- Entre 2016 e 2024, a lei 13.805/2011 gerou 11.757 notificações, com 83% dos proprietários atendendo à determinação e 10% resultando na remoção pela Setran.
Encaminhamento da Proposta
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- O texto aprovado é um substitutivo geral do Poder Executivo e substitui a proposta original do vereador Tico Kuzma.
- A nova legislação será encaminhada para sanção e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município.
