Foto: Arquivo/CMC
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que visa melhorar a acessibilidade em parquinhos de espaços públicos na cidade, garantindo que crianças com deficiência, mobilidade reduzida ou deficiências ocultas possam brincar de forma inclusiva.
Escopo da Lei
- Aplicação: A lei abrange áreas geridas pelo Município e propriedades privadas de uso público, incluindo jardins, parques, clubes e espaços abertos em geral.
- Normas Técnicas: As estruturas acessíveis devem conformar-se às normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Implementação
- Instalação Gradativa: Os equipamentos de fácil acesso serão instalados gradativamente, de acordo com a disponibilidade financeira do Poder Executivo.
- Eventos Inclusivos: O projeto prevê que atividades recreativas para crianças com deficiência sejam oferecidas em eventos do calendário oficial do Município.
Acessibilidade Física
- Rampas de Acesso: Parquinhos deverão contar com rampas que garantam a entrada de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Sinalização: Locais adaptados precisam ser sinalizados como “Parquinho Inclusivo”, informando sobre a disponibilidade de brinquedos adaptados.
- A justificativa do projeto destaca a importância da acessibilidade para a sociedade como um todo, afirmando que o contato entre crianças, independentemente de suas diferenças, promoverá um mundo mais inclusivo e tolerante.
