Discussão sobre subsídio para moradias populares em Curitiba

Foto: Bruno Slompo/CMC

  • A Câmara Municipal de Curitiba, com o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), discute um projeto de lei visando o subsídio para famílias de baixa renda adquirirem moradias populares.

Detalhes do projeto

  • O projeto de lei permite um auxílio de até R$ 22 mil para famílias que desejam comprar imóveis.
  • O financiamento será através de recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
  • Estima-se que R$ 4,4 milhões sejam destinados para essa subvenção, beneficiando até 200 famílias.

Critérios de habilitação

  • Para serem elegíveis ao subsídio, os interessados devem:
    • Estar cadastrados na Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).
    • Residir em Curitiba.
    • Ter renda total inferior a três salários-mínimos.
    • Demonstrar capacidade financeira para assumir um crédito imobiliário.
    • Não possuir outro imóvel ou ter sido contemplados por programas habitacionais anteriores.

Outras proposições

  • Política Municipal para a População Imigrante e Refugiada
    • A CCJ também aprovou uma política que visa garantir igualdade de acesso a direitos para imigrantes e refugiados, além de ações contra a xenofobia.
  • Corrida Cristã “Correndo Contra as Drogas”
    • A proposta para incluir no calendário oficial de Curitiba a corrida visando conscientizar sobre os efeitos do uso de drogas foi aprovada.
  • Arquivamento de Projeto sobre Zonas de Segurança Viária
    • Um projeto que visava criar zonas de segurança em torno de escolas foi arquivado devido a parecer contrário da CCJ, que argumentou sobre a necessidade de legislação específica para tal.
  • A tramitação do projeto de subsídio para moradias populares segue para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, representando um passo significativo para o apoio às famílias curitibanas de baixa renda.

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