Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia a proibição da venda de fogos de artifício com estampido. A proposta foi aceita pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social em reunião realizada no dia 14 de março.
Contexto Atual
Apesar da proibição do uso de fogos com estampido na capital paranaense há mais de três anos, a comercialização desses artefatos ainda é legal.
Motivação da Proposta
A proposta surge como resposta a frequentes infrações durante datas comemorativas e eventos na cidade, onde fogos com estampido são soltos, impactando negativamente a população e os animais.
Objetivo da Legislação
O intuito da nova legislação é eliminar a lacuna que permite a continuidade da venda desses produtos. Outras cidades do Brasil já adotaram medidas semelhantes, visando a proteção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais domésticos.
Alterações na Legislação
O projeto de lei propõe alteração da ementa e de dois artigos da Lei Municipal 15.585/2019, restringindo a comercialização de fogos de artifício. Também permitirá a comercialização, armazenamento e transporte desses artefatos, desde que destinados a outros municípios, estados ou países.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na promoção do bem-estar da população e na preservação do sossego, alinhando Curitiba a outras cidades que já implementaram restrições semelhantes.
