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O governador Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.262, que isenta motocicletas de até 170 cilindradas da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa mudança entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.
Quantos proprietários serão beneficiados por essa medida?
A medida beneficiará cerca de 732 mil proprietários de motocicletas em todo o Paraná, representando 77% da frota tributável do Estado.
Qual é o valor médio do IPVA que será economizado por esses proprietários?
O valor médio do IPVA cobrado dessas motocicletas é de R$ 474, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Qual é o impacto econômico dessa isenção para as famílias beneficiadas?
De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a isenção permitirá que as famílias usem esse dinheiro economizado para outros fins, como a compra de materiais escolares, o pagamento de contas no início do ano ou as férias. Isso deverá contribuir para a melhoria da qualidade de vida das famílias e movimentar ainda mais a economia do Paraná.
Quais outras mudanças foram incluídas na Lei nº 22.262?
Além da isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas, a lei também:
- Simplifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando-a monofásica.
- Altera as regras de autorização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
Por que a isenção do IPVA foi considerada importante pelo governador?
O governador Ratinho Junior destacou que a medida valoriza e fortalece os motoboys e entregadores do Paraná, profissionais que desempenham um papel essencial na economia do Estado ao gerar emprego e renda.
