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Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down, projeto de lei 561/2024 protocolado pela deputada Flávia Francischini, tem como objetivo é criar o primeiro Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down, consolidando as leis sobre o tema.
O que é a Síndrome de Down e quais impactos ela causa?
A Síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, é uma condição genética que afeta o desenvolvimento físico e cognitivo, exigindo uma atenção especial do Estado e da sociedade.
Qual a importância desse projeto para a sociedade paranaense, segundo a deputada?
A deputada acredita que é um momento histórico e um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, marcando uma grande conquista para a população paranaense.
Quais dificuldades existem atualmente em relação aos direitos das pessoas com deficiência?
Apesar de diversas leis que garantem direitos, esses direitos estão dispersos em diferentes legislações, dificultando o acesso e a aplicação efetiva de políticas públicas.
Como o Estatuto propõe abordar essas dificuldades?
O Estatuto visa compilar, consolidar e expandir os direitos das pessoas com Síndrome de Down, oferecendo uma estrutura clara e abrangente para promover a dignidade e inclusão.
Quais princípios constitucionais fundamentam o projeto?
O projeto é baseado nos princípios de igualdade, dignidade da pessoa humana e proibição de discriminação, visando assegurar direitos iguais e políticas afirmativas.
Que outras medidas o projeto contempla para a inclusão social?
O projeto enfatiza a promoção da conscientização social, formação de profissionais, adaptação das políticas públicas e a garantia de profissionais de apoio especializado em sala de aula.
Quais são os dados disponíveis sobre a ocorrência da Síndrome de Down no Paraná?
Segundo o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, foram notificados 1.978 casos de síndrome de Down entre 2020 e 2021.
Quais características são comuns entre as crianças com síndrome de Down?
Crianças com síndrome de Down podem apresentar comorbidades, como malformações cardíacas, alterações visuais e auditivas, além de características físicas como olhos amendoados e hipotonia muscular.
Qual é a origem da nomenclatura “Síndrome de Down”?
O termo foi criado em 1866 pelo pediatra inglês John Langdon Down, que fez a primeira descrição completa da síndrome, reconhecendo posteriormente sua origem cromossômica em 1959.
