20 de fevereiro, 2024

ESG na prática – O que é uma licença ambiental? Parte 01

Bem vindo a 2024!

Para os que estarão iniciando o ano em breve (e outros que assim como eu não pararam) que seja um ano repleto de saúde e prosperidade!

E sem mais demoras, ESG na prática!


 

Agora que você já tem uma boa noção sobre o propósito de falarmos sobre ESG, também chamado de ASG no Brasil (Ambiental, Social e Governança) vamos começar a falar sobre um assunto de extrema relevância na vertente “E”: o licenciamento ambiental.

Esse certamente é um tema polêmico e extremamente complexo, variando muito nas três esferas: a federal, a estadual e a municipal e, por isso certamente vamos voltar a falar desse assunto em mais de uma ocasião. Então, vamos começar pelo básico.

O licenciamento ambiental é um assunto que envolve muitas disciplinas: legislação (municipal, estadual e federal), engenharias, saúde, emissão de poluentes, etc. A lista é longa e está em constante evolução conforme novas tecnologias são desenvolvidas e a sociedade avança. OK, mas você provavelmente continua achando isso tudo muito chato, difícil e confuso. Pois é, você está certo e errado ao mesmo tempo. Para começar a descomplicar esse assunto vamos dividir o assunto em partes.

Quem precisa de uma LAO?

É fácil entender que algumas atividades precisam de uma autorização de um órgão (ou secretaria) de meio ambiente para funcionar, por exemplo uma empresa de tratamento de lixo certamente precisa de uma autorização para operar. Essa empresa vai coletar e transportar lixo de vários lugares diferentes e irá concentrar milhares de toneladas de resíduos em um local específico e para isso precisa comunicar os órgãos competentes que vai realizar esse trabalho, para que seja realizado da forma correta e não cause danos ao meio ambiente e a comunidade vizinha do empreendimento. Aliás, sempre que falarmos em “comunidade” lembre que estamos falando da vertente “S” (Social)! Mas, e a pizzaria do seu bairro, precisa de licença ambiental? Pode ser que a resposta seja um óbvio “NÃO” ou um não tão óbvio SIM…

Como assim? A obrigatoriedade de se ter uma LAO-Licença Ambiental de Operação, muda conforme as características de cada empresa. Se a pizzaria do nosso exemplo utiliza forno a lenha, então na cidade de Curitiba ela precisa de licença ambiental. E por que uma pizzaria que tem um forno a lenha precisa de LAO em Curitiba?

Para simplificar, o forno a lenha é um equipamento que consome recursos naturais, árvores foram cortadas para poder gerar esse combustível vegetal. A origem dessa lenha precisa ser comprovadamente de áreas que tiveram o corte autorizado. Se a origem da lenha não for controlada alguém agindo de má fé poderia cortar arvores nativas, de corte ou de áreas proibidas para vender na sua pizzaria preferida, e isso por si só já seria um grave crime ambiental. Nesse caso, a função da LAO é estabelecer critérios e obrigações para que os proprietários desse tipo de pizzaria comprem lenha de produtores legalizados (que também tenham uma LAO) e possam comprovar isso.

Ainda com o exemplo da pizzaria, depois de assar aquela pizza deliciosa e apagar o forno, o que sobra? Cinzas, ou resíduos de carvão. E o que fazer com aquele monte de cinzas? Bem, novamente depende. Qual é o volume de cinzas que a pizzaria gerou? Como cinzas de carvão vegetal (código Ibama: 10.01.02 ou 10.01.03) são considerados produtos “não perigosos” perante a nossa legislação (vamos falar mais sobre a classificação de resíduos em um próximo texto), então é possível que a prefeitura colete esse resíduo junto com o lixo “comum” (restos de comida, lixo de banheiros, etc). Isso vai depender o volume total de lixo gerado pela pizzaria por semana. Se o volume for considerado grande a pizzaria será “convidada” a contratar uma empresa especializada para destinar esse refugo, e precisará comprovar para os órgãos ambientais que destinou esse resíduo com uma empresa que tenha LAO para realizar esse trabalho. Caso não consiga comprovar o correto destino, não vai poder renovar seu alvará municipal de funcionamento, ficando sujeita a pesadas multas e até mesmo o embargo (fechamento) do estabelecimento comercial.

Agora você já tem uma noção da complexidade do licenciamento ambiental, no próximo texto vamos detalhar um pouco mais o exemplo da pizzaria.

Até a próxima.

Sobre o colunista

Vitor Dalcin

Inquieto por natureza, marido, pai, viajante, Mestre em Engenharia, estudante de MBA Executivo, reciclador e tratador de resíduos há mais de 18 anos, empreendedor serial e apaixonado por inovação e criatividade.

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